Reconhecimento do Governo do Estado destaca avanços do município na digitalização, simplificação da abertura de empresas e melhoria do ambiente de negócios

A Estância Turística de Santa Fé do Sul recebeu o Selo Prata do Programa Facilita SP Municípios, reconhecimento que evidencia os avanços da Administração Municipal na modernização dos serviços públicos, redução da burocracia e criação de condições mais favoráveis para quem deseja empreender e investir no município.

O Facilita SP Municípios é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo voltada à promoção da liberdade econômica e à desburocratização dos municípios paulistas. Instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, o programa busca melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade local.

A política estadual trabalha com pilares como integração dos serviços de registro e licenciamento, simplificação dos processos, modernização das regulamentações e integração tecnológica dos municípios ao Portal Integrador Estadual. Os municípios participantes são reconhecidos de acordo com o avanço dessas medidas.

O que representa o Selo Prata

Segundo os critérios oficiais do Facilita SP, o Selo Prata representa um estágio importante de modernização. Além da análise automatizada da viabilidade locacional, prevista no nível Bronze, a categoria Prata contempla a automatização da inscrição municipal e a adequação regulatória, harmonizando procedimentos municipais e estaduais e simplificando a regularização de atividades econômicas.

Em Santa Fé do Sul, uma das principais mudanças está justamente na viabilidade locacional, que atualmente é realizada de forma 100% automatizada. O procedimento permite verificar se determinada atividade empresarial pode funcionar no endereço escolhido, eliminando etapas que anteriormente dependiam de análise e tramitação presencial.

Outro avanço está na abertura de empresas. O processo pode ser realizado de forma on-line por meio do sistema integrado à Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), reunindo procedimentos relacionados à viabilidade e ao licenciamento junto aos órgãos competentes.

O próprio Facilita SP prevê a integração tecnológica dos sistemas municipais de viabilidade, inscrição e licenciamento para tornar os procedimentos mais rápidos e simples aos empresários.

Menos burocracia para quem quer empreender

Fabiano Ricardo Fazzio, do Setor de Tributos da Prefeitura, explica que uma das mudanças mais importantes está justamente na redução da necessidade de comparecimento presencial e entrega física de documentos.

“Hoje, a viabilidade locacional é 100% automatizada. Com a adesão ao Facilita SP, o empresário consegue realizar a viabilidade e avançar no processo de abertura da empresa de forma on-line. Antes, vários documentos precisavam ser protocolados presencialmente; hoje, o procedimento está integrado e digitalizado”, explica Fabiano.

A integração também proporciona maior liberdade ao empreendedor, inclusive na contratação dos serviços contábeis.

“O empresário pode escolher um escritório de contabilidade de qualquer lugar do Brasil para conduzir o processo. Isso facilita muito, porque reduz deslocamentos, elimina papelada e torna a abertura de uma empresa mais rápida e acessível”, acrescenta.

Atividades de baixo risco ganham agilidade

Outro avanço adotado pelo município foi a adesão à classificação estadual de risco das atividades econômicas. Com isso, Santa Fé do Sul passa a trabalhar de forma harmonizada com os critérios estaduais para atividades consideradas de baixo risco.

Entre as inovações previstas pelo Facilita SP estão a classificação das atividades econômicas em níveis de risco, a dispensa de licenciamento para atividades enquadradas como de baixo risco e o licenciamento automático para determinadas atividades de médio risco.

Na prática, a modernização oferece ao empreendedor benefícios como processos digitais, menos exigências presenciais, maior rapidez no licenciamento e possibilidade de acompanhar eletronicamente as etapas necessárias para colocar seu negócio em funcionamento.

Para o prefeito Evandro Mura, o Selo Prata representa o reconhecimento de uma política que procura conciliar modernização da gestão pública com desenvolvimento econômico.

“Santa Fé do Sul vem adotando medidas concretas para simplificar processos, reduzir burocracias e facilitar a vida de quem empreende. O Selo Prata é um reconhecimento importante, mas principalmente demonstra que estamos avançando na direção certa. Quem quer investir precisa encontrar uma Prefeitura moderna, eficiente e preparada para oferecer soluções, e não dificuldades”, destacou o prefeito.

Mura ressaltou ainda que a estratégia de desenvolvimento econômico do município passa pela valorização dos empreendedores locais e pela atração de novos investimentos.

“Cada empresa que abre ou amplia suas atividades representa investimento, geração de renda e possibilidade de novos empregos. Nosso objetivo é continuar ampliando os serviços digitais, integrando procedimentos e criando um ambiente cada vez mais favorável para quem acredita e investe em Santa Fé do Sul”, completou.

O Governo do Estado destaca que o Facilita SP busca justamente reduzir burocracias para empresários, estimular novos negócios e, consequentemente, contribuir para a geração de emprego e renda e para o fortalecimento econômico dos municípios.

Com a conquista do Selo Prata, Santa Fé do Sul consolida mais uma etapa do processo de transformação digital da administração municipal e mantém como meta avançar na integração dos serviços e na simplificação dos procedimentos para tornar o município cada vez mais competitivo e atrativo para novos investimentos.