Os artistas e grupos musicais de Fernandópolis ganharam um incentivo oficial para mostrar seu talento no principal evento da cidade. O prefeito João Paulo Sales Cantarella sancionou a Lei nº 5.748, que autoriza a inclusão de músicos, bandas e orquestras pratas da casa na programação oficial de shows da tradicional Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Fernandópolis, a Expô. A medida estabelece que os artistas locais poderão se apresentar no palco principal do Recinto de Exposições Dr. Percy Waldir Semeghini em pelo menos uma das noites da feira, que acontece anualmente em maio durante as comemorações do aniversário do municÃpio.
Para garantir a oportunidade, a legislação define que os interessados devem comprovar que exercem a atividade musical de forma regular, respeitando os critérios técnicos e o orçamento da administração municipal. No caso de músicos e bandas particulares, a comprovação profissional poderá ser feita por meio de contratos de prestação de serviço anteriores, notas fiscais, registro de microempreendedor individual (MEI) ou CNPJ ativo na área da música, além de inscrição em cadastros públicos de cultura. Já para os grupos de caráter público ou sem fins lucrativos, como as orquestras e corporações musicais da cidade, bastará apresentar o estatuto de criação, o vÃnculo com a entidade mantenedora ou um histórico de apresentações públicas anteriores, sem a necessidade de comprovar recebimento de salários.
A nova regra também dá poder à prefeitura para incluir essa obrigatoriedade de espaço para os talentos locais em futuros editais, contratos de concessão ou termos de parceria com as empresas que vencerem a disputa para organizar a feira. As apresentações deverão seguir datas e horários definidos previamente pela Comissão Organizadora dos Festejos da cidade. Para viabilizar a participação dos artistas, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo poderá fechar parcerias e convênios, oferecendo apoio logÃstico, técnico e até ajuda financeira. A lei, que já está em vigor, determina que os custos gerados por essas contratações serão cobertos pelo orçamento municipal previsto para o ano, com possibilidade de suplementação de verba se houver necessidade.