O prefeito Reginaldo Marcomini obteve uma importante vitória administrativa junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Em decisão unânime, os conselheiros aprovaram as contas referentes ao exercÃcio de 2023 da administração municipal.
Inicialmente, o parecer prévio emitido pelo órgão havia sido pela reprovação das contas, diante de apontamentos relacionados ao controle de combustÃvel da frota municipal e ao pagamento de horas extras. Após a decisão inicial, a administração municipal apresentou pedido de reexame acompanhado de justificativas e esclarecimentos técnicos sobre os itens questionados.
Durante a reanálise do processo, os argumentos apresentados pelo chefe do Executivo foram acolhidos pelos conselheiros do Tribunal de Contas, que decidiram reformar o entendimento anterior e emitir parecer favorável à aprovação das contas de 2023.
A decisão foi tomada por unanimidade, consolidando a reversão do parecer inicialmente desfavorável.
O resultado representa um respaldo importante à gestão municipal e demonstra que as justificativas apresentadas pela administração foram consideradas suficientes para afastar as irregularidades anteriormente apontadas pelo órgão de fiscalização.
Até o momento, o TCE já analisou as contas dos anos de 2021, 2022 e 2023, sendo todas elas aprovas.
Com a aprovação pelo TCE-SP, o processo segue agora os trâmites legais junto ao Poder Legislativo Municipal, responsável pelo julgamento polÃtico-administrativo das contas do Executivo.