Na noite desta segunda-feira, 25, ocorreu na sede do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis uma importante reunião com vários representantes da sociedade civil, a fim de discutir as ações que estão sendo adotadas no município para coibir o surgimento de loteamentos irregulares.
Estiveram presentes na reunião, a promotora de Justiça, Dra. Laila Pagliuso, a secretária-executiva do Programa ‘Cidade Legal’, Candelária Reyes, o coordenador do trabalho de monitoramento dos loteamentos, Dr. Renato Góes, o prefeito André Pessuto, o Procurador-Geral do Município, Dr. Gerson Januário Jr, vereadores, além dos representantes da OAB-SP, CREA-SP e do Cartório de Registro de Imóveis.
O principal objetivo do evento foi apresentar o trabalho de monitoramento e identificação de loteamentos irregulares que vem sendo realizado no município de Fernandópolis. Até o momento, mais de 50 núcleos já foram identificados e estão passando por avaliação documental.
“Este trabalho é fundamental, principalmente visando coibir o surgimento de novos loteamentos clandestinos. Iniciar loteamentos sem as permissões oficiais ou desconsiderar licenças é caracterizado crime, sujeito, inclusive, à reclusão, de acordo com o artigo 50 da Lei 6.766/79”, destacou Dr. Renato Góes.
Durante a reunião foram apresentadas diversas fotos e informações importantes relacionadas aos loteamentos irregulares. “O impacto negativo de uma área clandestina pode ser imperceptível para a população, mas causa efeitos graves para toda a cidade.
Esses locais não terão coleta de lixo adequada, deixam de recolher impostos, porém utilizam todas as estruturas do município (tais como saúde, educação, assistência social, etc). Eles podem estar localizadas em áreas de preservação e com o passar do tempo podem ir crescendo causando graves danos ambientais e, ao se tornar habitáveis, colocam em risco a vida dessas pessoas à medida que não terão acesso aos serviços públicos essenciais já que nesses locais de risco nem o Poder Público tem acesso, gerando problemas de saúde pública e também de segurança pública”, comentou o Procurador-Geral do Município, Dr. Gerson Januário Jr.
Foi destacado durante a reunião que esse trabalho de conscientização para evitar o surgimento de loteamentos irregulares e clandestinos deve ser feito por todas as classes e técnicos envolvidos, topógrafos, engenheiros, arquitetos, corretores de imóveis, cartórios, advogados e Prefeitura. “Destacamos que o primeiro passo é impedir o surgimento de novos loteamentos, ou seja, aqueles que nem começaram a construir e que estão em processo de vendas de terrenos ou aqueles que estão em fase de construção. O segundo passo é identificar os já consolidados, aqueles com uma área construída significante e até habitada para verificar se será possível a regularização”, finalizou Dr. Gerson.
