A violência sexual passou a receber destaque e visibilidade recentemente, fomentando um grande debate envolvendo as áreas psicossociais, de saúde, econômica, política, jurídica e cultural.

Em Fernandópolis, de acordo com a base de dados do SINAN consultada no dia 08/08/2023, foram notificados um total de 25 casos de violência sexual no período de 2019 a 2022. Com base nos números e como forma de acolhimento e atendimento a essas vítimas, a Secretaria Municipal da Saúde deu início ao projeto “Help”, realizado por meio de uma parceria entre a UPA e o SAMU no atendimento às vítimas de violência sexual.

Os trabalhos dessa nova parceria consistem em oferecer um trabalho de equipes multiprofissionais articuladas e alinhadas a serviços das redes de atenção à saúde e de proteção social. Em casos de atendimento às vítimas de violência sexual, a equipe do SAMU, devidamente paramentada, após avaliação, orientação e autorização do regulador, encaminha a vítima para atendimento hospitalar na instituição de referência conforme indicação da equipe regulatória.

Ao chegar na UPA para atendimento, a equipe procura o profissional de enfermagem responsável, informando a situação pelo ‘Código Lilás’, para que este disponibilize sala privativa para o atendimento sigiloso da vítima.

Tendo em vista que o contexto de violência sexual pode abranger outros tipos de agressão física, a vítima é acolhida em local adequado não só para sua privacidade, mas também que atenda suas necessidades clínicas e/ou traumática. O acolhimento somente pode ser feito por enfermeiro, assistente social, psicólogo

ou outro profissional capacitado e com habilidades para atendimento.

A todo momento a vítima precisa se sentir acolhida em sua história e devem ser informadas e orientadas sobre tudo o que será realizado em cada etapa do atendimento e a importância de cada medida a ser tomada. Em posse do breve histórico e dos dados pessoais da pessoa em situação de violência, quando a vítima desejar, aciona-se a delegacia para solicitação de exames técnicos periciais (Lesões Corporais, Ato Libidinoso, Conjunção Carnal e/ou Toxicológico), para que eles nomeiem profissional médico perito que irá conduzir o caso.

Cabe a UPA o atendimento e tratamento das condições médicas de emergência; a realização do exame físico geral detalhado e registrado na Ficha de Atendimento, tendo em vista que este registro poderá ser fonte oficial de informações, especialmente quando o exame pericial não for realizado; compete ainda fazer todos os registros necessários, não só para o acompanhamento da vítima como também para prováveis finalidades legais.