A Prefeitura de Fernandópolis publicou nesta segunda-feira, 21, o Decreto 9.490 que dispõe sobre redução da jornada de trabalho dos servidores municipais.
Com a nova medida, fica estabelecido até 31 de dezembro de 2023, a redução de jornada dos servidores públicos municipais para o expediente de seis horas diárias ininterruptas, compreendidas das 07h às 13h.
O Decreto determina as alterações para os servidores alocados nos gabinetes das secretarias localizadas no Paço Municipal; na Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e Procuradoria-Geral do MunicÃpio.
A implantação das medidas para redução e otimização de despesas do municÃpio se dá em decorrência da grave e atual crise econômica e financeira brasileira, que está restringindo a atividade econômica em geral, bem como, os orçamentos dos Poderes Públicos; considerando a necessidade de contenção de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto público, primando pela eficiência na gestão governamental.