O CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte) é um importante espaço que centraliza num único local o atendimento de diversos serviços oferecidos ao cidadão.

A unidade está localizada na Rua São Paulo, 2570, Coester com funcionamento de segundas as sextas-feiras das 08h às 17h.

“O Centro de Atendimento busca aproximar os serviços de utilidade pública dos munícipes, desburocratizar os atendimentos e facilitar a vida do morador de Fernandópolis”, comentou o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Fernandópolis, Wagner Kamiyama.

Entre os serviços oferecidos, a população tem acesso rápido e direto ao PAT, Sala do Empreendedor, Banco do Povo e SEBRAE Aqui.

O atendimento do PAT Fernandópolis abrange 12 municípios da região e consiste em propiciar informações e orientações ao trabalhador na procura por emprego, e aos empregadores na busca de recursos humanos, visando à colocação dos trabalhadores nas vagas disponíveis.

No atendimento presencial ao trabalhador é realizado o cadastro e/ou atualização de dados, a verificação de oportunidades de emprego (através do cruzamento de dados do cadastro do trabalhador com os dados do cadastro de vagas) e os

encaminhamentos para processos seletivos. No atendimento ao empregador de forma presencial ou via e-mail é realizado cadastro e/ou atualização de dados da empresa e o cadastro da vaga, conforme requerimento preenchido para abertura e divulgação de vagas.

O Seguro-Desemprego é um benefício que tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de demissão sem justa causa. No PAT é oferecido ao trabalhador: seguro desemprego formal/ seguro desemprego doméstico/ seguro desemprego judicial/ retomada de parcela/ consultas/ acertos/ recursos/ emissão de carteira física e digital/ remissão de parcelas

Um espaço onde são realizados protocolos para: processo de abertura de inscrição municipal para MEI, autônomo e ambulante/ renovação de alvará e alvará de taxista/ baixa de inscrição municipal (empresa de todo porte) /alvará eventual/ cancelamento de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e)/ alteração de cadastro mobiliário/ inclusão de número residencial/comercial/ cancelamento de guia do ISS/ licença para distribuição de panfletos/ alvará para parques de diversões, circo e trenzinhos da alegria/ banco do povo paulista (BPP)

O Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo, Banco do Povo Paulista (BPP), é o programa de microcrédito produtivo desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), em parceria com a prefeitura de Fernandópolis, com a finalidade de gerar emprego e renda através da disponibilização de linhas de microcrédito para o desenvolvimento de pequenos empreendimentos.

A concessão dessas linhas aos micros e pequenos empreendedores de baixa renda tem efeito bastante positivo na economia e nas condições sociais nos municípios contemplados com o programa. No curto prazo, contribui para a geração de renda e, no médio e longo prazo, estimula a formalização de novos

empreendedores, aumentando, dessa forma, a arrecadação do Estado.

A administração e gestão do Fundo são responsabilidades da Desenvolve SP -Agência de Fomento do Estado de São Paulo, que faz a análise dos processos de solicitação de microcrédito, ficando como responsabilidade da prefeitura fornecer equipamentos, veículos, funcionários e parte do fundo de investimento para que tenha um bom andamento o programa estadual em parceria com a administração municipal.

O local oferece ao público: abertura do MEI (formalização)/ baixa do MEI/ declaração de faturamento do MEI/ alteração no CNPJ (atualização)/ regularização do MEI (parcelamento)/ impressão do DAS ou DARF/ inscrição de curso (técnicos ou gestão) /missões (feiras do empreendedor, feira da beleza)/ assessoria gestão empresarial/ cadastro do gov.br.