O Ministério da Educação (MEC) publicou na quarta-feira (29), a portaria que suspende os processos de autorização de novos cursos à distância de 17 áreas, entre elas: direito, medicina e todas as licenciaturas. O país teve uma explosão de cursos no ensino na modalidade EaD. O número de graduações ultrapassa a marca de 700% nos últimos nove anos. Embora os cursos sejam vistos como uma opção para alunos com faixa de renda mais baixa, a qualidade dos cursos é preocupante, principalmente no que refere-se à formação dos professores. 

A publicação da portaria veio após uma consulta pública realizada no mês de novembro pelo MEC e não afeta graduações que já estejam em andamento. Biomedicina, ciências da religião, direito, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, geologia, medicina, nutrição, oceanografia, odontologia, psicologia, saúde coletiva, terapia ocupacional e licenciaturas em qualquer área, com processos que já estavam em andamento, foram suspensos. 

O MEC também suspendeu os pedidos de credenciamento de IES que queriam ter cursos a distância que não obtivessem nota igual ou superior a 4, lembrando que a nota máxima do governo é 5. 

Segundo Dyogo Patriota, assessor jurídico da ABRUC, a medida adotada pelo Ministério da Educação é absolutamente proporcional e razoável à fragilidade encontrada no EaD no Brasil, basta verificar o censo do INEP (ano base 2022). Não há paralelos no Mundo. Esses cursos foram capazes de precarizar a formação dos estudantes (que não desenvolvem as habilidades profissionais necessárias e não se inserem no mercado) e debilitar gravemente a relação trabalhista com os professores (que são, na prática, obrigados a ceder os direitos autorais de suas aulas já gravadas e que são repassadas a milhares de alunos). Não é à toa que os Big Players com mais estudantes são os que, proporcionalmente, menos empregam professores. O MEC tem de subir a régua das exigências, aumentar a supervisão e proteger os estudantes. A portaria que publicou está correta e deve ser ampliada, é o que se espera.

Na formação de professores, pesquisas mostram que essa modalidade da distância tem maior evasão e que 70% dos alunos não realizam nem a quantidade mínima de horas de estágio obrigatório. Especialistas argumentam ainda que os professores, após a graduação, precisam dar aulas presenciais nas escolas e por isso é importante que sejam formados dessa maneira também.