O Procon-SP lançou acampanha #ApostadorÉConsumidor, com o objetivo de alertar e orientar osconsumidores sobre os riscos relacionados às apostas online. A ação ocorre emparceria com órgãos de fiscalização de todo o país e busca não apenas combaterplataformas ilegais, mas também promover um ambiente mais seguro e transparentepara quem utiliza esses serviços.

 

Com o crescimentoacelerado das plataformas digitais de apostas, crescem também os casos deconsumidores lesados por promessas de lucro fácil ou por operadoras que nãocumprem com regras de segurança. Desse modo, o Procon-SP destaca que a Lei14.790/2023, que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa, estabelecerequisitos rigorosos para a concessão de autorização às empresas que desejamatuar legalmente no Brasil.

 

Além disso, o Código deDefesa do Consumidor (CDC) segue sendo um importante instrumento de proteção e garanteo direito à informação clara e a defesa contra práticas abusivas.

 

O Procon orienta que osconsumidores sempre verifiquem se a plataforma de apostas possui autorizaçãopara operar no país e desconfiem de promessas de ganhos rápidos. Também é feitauma recomendação aos pais e responsáveis, para que redobrem a atenção quanto aoconteúdo acessado por crianças e adolescentes, especialmente em plataformasdigitais com acesso irrestrito.

 

Em caso de dúvidas,denúncias ou prejuízos, os consumidores podem procurar o Procon deFernandópolis, que está à disposição para oferecer orientação.