A Receita Federal abriu o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas. O prazo termina no dia 30de maio.

O período é o momento oportuno para os contribuintes com imposto a pagar ou a restituir poderem participar da destinação solidária do Imposto de Renda.

A iniciativa tem objetivo de mobilizar os contribuintes para contribuírem com entidades que trabalham para o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos, por meio de destinações que podem ser deduzidas do Imposto de Renda devido, dentro dos limites estabelecidos pela legislação federal. Ao declarar o Imposto de Renda, a pessoa física pode destinar até 3% e a pessoa jurídica 1% do imposto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Caline Cebin, durante entrevista à Rádio Difusora ), no ano passado foram destinados recursos da ordem de R$ 340 mil ao fundo. “Houve um aumento de R$ 40 mil na comparação com o ano anterior”, relatou. Mas, o valor destinado ainda está aquém do potencial de destinação de Fernandópolis que passa de R$ 2,5 milhões. “Esse montante poderia estar sendo aplicado em projetos sociais em benefício das crianças e idosos”, lembra Caline.

Ela citou na entrevista que atualmente em Fernandópolis 14 projetos sociais mantidos por 10 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) como são chamadas as entidades credenciadas no CMDCA, são financiados com recursos de destinações do Imposto de Renda que somam R$ 737 mil.

Segundo a Receita Federal, a destinação é um mecanismo que permite a aplicação de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidadão, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte. Transforma o Imposto de Renda em um imposto solidário.

Quem tem direito à restituição também pode destinar. O valor da destinação será somado ao da restituição, ou seja, não há ônus para o contribuinte.

Para saber mais a respeito do assunto, ligue para 3442-2129.