Osecretariado da administração pública de Fernandópolis, bem como as equipesresponsáveis por licitações e contratos administrativos, participaram nestaquinta-feira, 13, de palestra proferida pelo Procurador Federal Rafael SérgioLima de Oliveira, da Advocacia-Geral da União (AGU).

 

          Mestre em Direito e Pós-Graduado em Direito daContratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, RafaelOliveira já participou de diversos eventos nacionais de contratação pública.Ele entende que “o Brasil precisa avançar bastante no contexto das compraspúblicas comparadas”.

 

         Segundoo palestrante, “se atingirmos a harmonização dos sistemas jurídicos dos países,isso favorecerá as relações entre o mercado internacional que se preocupa comas compras públicas”. O advogado reconhece semelhanças no sistema quanto aosprincípios – legalidade, transparência, concorrência e igualdade, mas vêdefasagem em termos de flexibilização, simplificação e centralização decompras. Rafael de Oliveira é fundador do Portal L&C(licitacaoecontrato.com.br).

 

          O prefeito de Fernandópolis João PauloCantarella agradeceu a presença do visitante ilustre e reafirmou seu desejo deter um secretariado com conhecimento técnico: “e essa palestra é eminentementetécnica e traz informações importantes para todos”, assegurou.