Em parceriacom o Programa Cidade Legal, uma iniciativa do governo de São Paulo que auxiliaos municípios na regularização de núcleos habitacionais e outras demandas, aPrefeitura, através da Secretaria de Planejamento, que tem à Frente osecretário Neto Medeiros, vai efetuar o cadastro social dos ocupantes de áreaimportante em Fernandópolis.
Trata-se de uma antiga questão de ocupação deárea privada, de 13.901,96 m2 em região nobre da cidade, antes utilizada peloGrupo Fasolo, que entrou em liquidação judicial e teve a área ocupada porvárias famílias que ali se instalaram.
Daquela metragem, já foi até desmembrado umlote de 269,14 m2, através de ação de usucapião impetrada pelo seu ocupante,que conseguiu vencer na Justiça e obter o título de domínio, já devidamenteregistrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.
A Diretora de Divisão Carla Filomena GalvaniVieira Gomes, lotada no Planejamento, explica que a primeira etapa da ação seráa notificação dos ocupantes, para que compareçam à Prefeitura e sejamdevidamente cadastrados.
Posteriormente, ocorrerá a notificação dosproprietários através de edital e AR (Aviso de Recebimento), como determina aLei 13.465/2017. Os ocupantes do imóvel deverão levar, além dos documentospessoais, toda a documentação que possuírem relativa ao imóvel, como contratosde compra e venda, cessão, escrituras e/ou recibos, boletos de energia e água,e comprovantes de IPTU, se houver.
ANTIGA FÁBRICA
Os moradores mais antigos de Fernandópolis serecordam do curtume Fasolo, que beneficiava couros, principalmente de bovinos,numa época em que o abate no frigorífico Vale do Rio Grande (também extinto)era bastante significativo e refletia fortemente na economia do município.
Porém, depois de encerradas as atividades docurtume, a área, que se situa entre a avenida Raul Gonçalves Junior e as ruas 7de Setembro e Rio de Janeiro, acabou ocupada de forma irregular.
Agora, por determinação do prefeito JoãoPaulo Cantarella, a Secretaria de Planejamento vai acelerar o processo deregularização fundiária, o que permitirá aos ocupantes receberem, no futuro,seus títulos de domínio.
A Secretaria, desde que foi firmado oconvênio com o Programa Cidade Legal, já regularizou seis núcleos de interessesocial, um núcleo de interesse específico e, desde 2023, quando foi aditado oconvênio, atua no caso da área onde funcionou o Fasolo.
