Agência SP
Nesta segunda-feira (16), a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou R$ 46,5 milhões em créditos aos consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente à s compras e doações de cupons fiscais realizadas em maio de 2024. Os créditos estarão à disposição de mais de 16 milhões de consumidores entre pessoas fÃsicas, condomÃnios, entidades beneficentes e pessoas jurÃdicas optantes pelo regime do Simples Nacional.
Para as pessoas fÃsicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais, o montante liberado é de R$ 20,8 milhões. As entidades beneficentes que participam do programa terão à disposição R$ 25,1 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas instituições. Os condomÃnios que participam do programa têm R$ 22,4 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 524 mil.
Transferir o saldo disponÃvel é fácil, é só acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ, colocar a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os recursos podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mÃnimo para transferência é de R$ 0,99.
Caso ainda não seja participante do programa e queira começar a receber os créditos, basta que o consumidor (pessoa fÃsica) peça ao comerciante que emita documento fiscal com o seu CPF. Ao acessar o sistema da NFP, o contribuinte poderá realizar o cadastro (caso ainda não tenha) e resgatar o saldo disponÃvel. As regras para entidades beneficentes estão disponÃveis aqui, já as empresas que queiram participar do programa, podem consultar todas as orientações nesta página.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse perÃodo. É necessário que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em setembro do ano passado, e assim sucessivamente.
Confira na tabela abaixo os créditos liberados em 2024 pela Sefaz-SP até o momento:
| Mês | Pessoas fÃsicas | CondomÃnios | Entidadesbeneficentes | Simples Nacional |
| Janeiro | R$ 16,68 milhões | R$ 20,39 mil | R$ 20,11 milhões | R$ 488,62 mil |
| Fevereiro | R$ 16,94 milhões | R$ 25,61 mil | R$ 20,84 milhões | R$ 511,05 mil |
| Março | R$ 17,58 milhões | R$ 43,63 mil | R$ 21,17 milhões | R$ 524,58 mil |
| Abril | R$ 29,82 milhões | R$ 40,29 mil | R$ 35,37 milhões | R$ 606,88 mil |
| Maio | R$ 17,12 milhões | R$ 22,59 mil | R$ 21,22 milhões | R$ 458,57 mil |
| Junho | R$ 15,22 milhões | R$ 22,47 mil | R$ 19,00 milhões | R$ 464,53 mil |
| Julho | R$ 20,49 milhões | R$ 23,91 mil | R$ 25,52 milhões | R$ 522,28 mil |
| Agosto | R$ 16,88 milhões | R$ 23,14 mil | R$ 21,08 milhões | R$ 531,78 mil |
| Setembro | R$ 20,83 milhões | R$ 22,43 mil | R$ 25,15 milhões | R$ 524,08 mil |
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de EstÃmulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,8 bilhões, sendo R$ 16,7 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 190 sorteios. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
