1. Para que serve o financiamento público à inovação corporativa?

O financiamento destinado para aplicabilidade na inovação vem corroborar com a disponibilidade de recursos financeiros de tal forma que as intenções possam sair do papel ou do plano estratégico, de forma que, de fato, venham a ser realizadas.

O financiamento permitirá que a empresa destine um orçamento exclusivo para estratégias de crescimento, ampliação e aumento ou melhorias no portfólio de produtos, assim como a inovação em processos industriais. Esse elemento vem se destacando cada vez mais na necessidade de automatizações tecnológicas e otimizações fabris. Além disso, apoiará a empresa na elaboração de projeções de curto e longo prazo e definições estratégicas da inovação.

 

2. Como surgiu este mecanismo no Brasil?

O BNDES teve a sua fundação em 1952, onde iniciou apoiando a agricultura, indústria, infraestrutura, comércio e serviços, oferecendo condições especiais para micro, pequenas e médias empresas.

Em 8 de março de 1965, através do Decreto Nº 55.820, foi criado o “Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas - FINEP”. A FINEP, nesta época, foi destinada a financiar os estudos e programas necessários à definição dos projetos de modernização e industrialização.

Em 31 de julho de 1969, através do Decreto-Lei 0719, foi criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, no âmbito do Ministério do Planejamento, com a finalidade de dar apoio financeiro aos programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico, notadamente para implantação do Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PBDCT.

 

3. Quais são os tipos de financiamentos mais comuns?

Dentre as principais linhas de crédito direto, citamos a FINEP, que destina as linhas voltadas para a inovação em desenvolvimento de novos produtos e processos, pesquisas básicas e aplicadas e programas para startups.

As linhas do BNDES estão voltadas para planos de modernização e expansão, aumento da eficiência produtiva, ampliação fabril, sustentabilidade ambiental e crescimento sustentável.

Além do crédito direto, as empresas podem ainda contar com os agentes financeiros regionais que operam na Linha Finep Inovacred, Aquisição Inovadora, dentre outras ofertadas por estes agentes.

 

4. Quais são as taxas de juros médias e condições de pagamentos?

Para linhas voltadas para inovação aplicadas ao Programa Mais Inovação, as taxas são aplicadas a partir de TR (Taxa Referencial) +2% podendo variar até 5,5%.

As taxas, prazos de carência e amortização e a participação dos bancos nos projetos podem sofrer alterações de acordo com novas diretrizes que podem ser aplicadas por estes bancos.

 

5. Por quais motivos as empresas não buscam este recurso com mais frequência?

A solicitação de crédito depende do plano estratégico de cada empresa no quesito da necessidade de buscar recursos externos para disponibilizar novos desenvolvimentos ou aumento da capacidade produtiva. Por sua vez, este processo exige um planejamento, pois de fato a empresa adquirirá um financiamento que será pago a longo prazo.

Para acesso aos recursos não-reembolsáveis, dependerá da publicação dos Editais ou Chamadas Públicas, porém exigirá projetos com risco tecnológico maior.

 

6. Quais foram os maiores avanços destes incentivos nos últimos anos?

O lançamento dos Programas Mais Inovação e Brasil Mais Produtivo, além de outras frentes de acesso ao financiamento liberadas neste ano de 2024. O retorno de linhas atrativas disponibilizadas pelo BNDES já movimentou grandes operações de inovação para as empresas, o que não era visto nos últimos 8 anos.

 

7. Hoje, quais empresas são elegíveis ao financiamento?

Todas as empresas, desde as micro e pequenas empresas, startups, universidades e organizações sem fins lucrativos, desde que estejam localizadas dentro do território brasileiro.

O tipo de crédito vai depender da idealização e objetivo da busca pelo financiamento, assim como levará em conta a sua forma de constituição e estrutura financeira.

 

8. Qual o limite de financiamento que pode ser oferecido às empresas?

No acesso ao crédito, o limite estará associado a estrutura financeira apresentada pela empresa e a disponibilidade de recursos de cada órgão de fomento.

Para acesso as linhas não-reembolsáveis, o limite dependerá do valor disponibilizado para os Editais ou Chamadas Públicas.

 

9. Como funciona cada categoria de grau de inovação destacadas?

O conceito de Inovação aplicado para a FINEP pode ser aplicado a um produto ou processo, novo ou melhorado, ou a combinação destes que precisam ser significativamente diferentes dos quais já existentes, e que resultam em aumento de competitividade ou de mercado (produto) ou em aumento de produtividade na unidade em que o novo processo será realizado.

A inovação pode ser considerada a nível da empresa, da região, do Brasil ou do Mundo.

Quanto maior for o grau ou aplicabilidade da inovação, melhor será o enquadramento dentro da Linha de Ação, pois refletirá em taxas e prazos mais atrativos.

A inovação crítica foi absorvida pelas Linhas do Mais Inovação.

O enquadramento dos projetos nas principais Linhas de Ação para o Financiamento Reembolsável é atrelado conforme o que se espera em cada uma delas:

• Inovação Pioneira – projetos que apresentam elevado grau de inovação e de relevância para o setor econômico beneficiado. Devem resultar em inovações por meio de desenvolvimento de produtos, processos ou serviços inéditos para o Brasil;
• Inovação para Competitividade - projetos centrados no desenvolvimento ou significativo aprimoramento de produtos, processos ou serviços que tenham também potencial de impactar o posicionamento competitivo da empresa no mercado;
• Inovação para Desempenho - projetos que resultam em inovações no âmbito da empresa. Podem ter impacto limitado no setor e ser centrados em atualização tecnológica, por meio da absorção ou aquisição de tecnologia. Impacto na produtividade da empresa, estrutura de custos ou desempenho de produtos e serviços;
• Difusão Tecnológica para Inovação - destinada a projetos baseados na aquisição de máquinas, equipamentos, serviços, bens de informática e automação que proporcionem modernização e elevação de produtividade para a empresa, trazendo impactos relevantes sobre seu desempenho e sobre sua capacidade de inovar.

 

10. Quais as maiores dificuldades/empecilhos em solicitar o financiamento?

As maiores dificuldades identificadas estão associadas ao conhecimento da empresa com relação as etapas e as exigências que são necessárias em cada uma das etapas e, ainda, em atender o grau do descritivo técnico que deve ser apresentado.

Isso, associada às obrigações que são exigidas contratualmente e que devem possuir um controle e acompanhamento para atingimento e realização das prestações de contas.

Adicionalmente, a exigência da apresentação de garantias reais nas operações de crédito também pode impossibilitar o acesso.

 

11. Como ocorre o processo de avaliação de permissão?

O processo de análise está baseado em 2 vertentes: a estrutura financeira da empresa e o contexto do (s) projeto (s) que se pretendem financiar. A estrutura financeira é avaliada tanto com base no histórico dos últimos 3 anos quanto as projeções futuras. Para o projeto, são avaliados o conteúdo técnico, a estrutura de inovação que a empresa está apresentando e se, de fato, todos os requisitos necessários foram atendidos de acordo com a diretriz interna do Banco de Fomento.

 

12. Quanto tempo este período de aprovação costuma demorar?

Dependerá do órgão de fomento que seguirá o processo de financiamento. Este prazo pode variar entre 60 e 120 dias.

 

13. Quais benefícios as empresas que recorrem ao financiamento podem ter?

Os benefícios podem ser observados em 2 perspectivas:

• Utilizar o capital de terceiro para realizar os investimentos necessários para a empresa e manter em fundos de investimento o capital próprio. Os valores dos rendimentos superam o cobrado dos juros em uma determinada fase de evolução, pelo fator das taxas baixas sendo aplicadas pelos bancos de fomento e pelo fator que os rendimentos são cumulativos. Isso, além de que, no caso dos valores do financiamento, as taxas são calculadas no montante a ser amortizado e vai diminuindo;
• O uso do financiamento implica em uma maior disciplina do negócio, pois exigirá que a empresa tenha um maior planejamento e controle do que foi contratado perante o Banco de Fomento.

Ainda, podemos citar que a empresa poderá direcionar estes investimentos para PD&, os quais podem, posteriormente, ser aplicados para a Lei do Bem, além de que os projetos podem apresentar retorno sobre o investimento antes de iniciar o pagamento do valor financiado.

 

14. Existe alguma multa/prejuízo que as empresas possam ter, caso não cumpram com as metas estipuladas no momento da solicitação do financiamento?

No momento da solicitação, não há multa ou prejuízo. Na etapa de acompanhamento do projeto, a empresa poderá sofrer penalidades e suspensão de desembolsos caso ela não cumpra as condições estabelecidas contratualmente.

 

15. Como avaliar qual modalidade de financiamento faz mais sentido para as empresas?

Dependerá do objetivo da empresa e o enquadramento com as linhas disponíveis. Este enquadramento dependerá da estrutura financeira associada aos itens financiáveis que estas linhas dispõem.

 

16. Quanto tempo costuma demorar para que as empresas obtenham lucros através deste financiamento?

O financiamento em si não gera lucro para as empresas, o que ocorre é que a empresa que realiza as captações aplica os recursos para novos investimentos e que, por sua vez, acaba disponibilizando novos produtos no mercado, reduz perdas industriais e acabará ocasionando em aumento de receita e redução de custos internos.

 

17. Quais as expectativas em termos de crescimento de empresas ingressantes neste benefício para 2024?

Ambos os órgãos de fomento já apresentaram números bem expressivos de liberação de crédito. Em 2024, a FINEP atingiu a marca de R$12,6 Bi em orçamento, um aumento de 28% quando comparado aos R$9,8 Bi de 2023. Mais de R$2,47 Bi em recursos foram aprovados em 2024 para contemplar os seis eixos do novo programa federal: Cadeias agroindustriais, Saúde, Infra-mobilidade, Transformação digital, Transição energética; e Defesa. Já no BNDES, o total de liberações já atingiram o patamar de R$ 23,3 Bi, aumento de 22% comparado a 2023.

 

18. Quais cuidados devem ser tomados anteriormente à aplicação ao financiamento, para assegurar sua aprovação?

A empresa precisa ter planejamento e segurança que os recursos serão investidos conforme a apresentação do projeto, e é de suma importância que o draft inicial do projeto seja compartilhado anteriormente a submissão oficial pelas plataformas com o órgão de fomento que foi escolhido para sequenciar o processo. Essa discussão anterior é saudável e evita possíveis questionamentos posteriores que podem fazer com que o prazo de avaliação leve mais tempo do que o esperado e até mesmo a reprovação do projeto.