Toda criança tem prioridade absoluta na garantia de seus direitos, segundo a Constituição Federal. Nessa fase da vida, ela deve desenvolver suas habilidades, por meio do vínculo com a família e do seu apoio, por meio dos estudos e com a convivência com seus amigos e colegas e por meio do brincar. Mas dados de 2023 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o trabalho infantil, que estava em queda no país, aumentou de 2019 a 2022, chegando a 1,9 milhão de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos em situação de trabalho. E o trabalho infantil interfere negativamente no ciclo de desenvolvimento da criança.

12 de junho é o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, data que destaca a importância de combater violações de direitos, informar e sensibilizar a população sobre o tema. E, pela primeira vez, o mundo celebra em 11 de junho o Dia Mundial do Brincar, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O ChildFund Brasil, organização que atua na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente há 57 anos no país, busca oferecer oportunidades de desenvolvimento para crianças e adolescentes, pois essa é uma das maneiras de combater o trabalho infantil. Em 2023, as ações da organização impactaram a vida de mais de 150 mil pessoas, sendo mais de 73 mil crianças, adolescentes e jovens, residentes em áreas de alta vulnerabilidade social, onde as famílias, geralmente, colocam os filhos para trabalhar como forma de aumentar a renda.

“Nossa atuação é focada desde a primeira infância até o fim da juventude, mas também na família como um todo. Atuamos nas regiões em situação de grande vulnerabilidade social, pois esses locais tendem a precisar de maior apoio e auxílio. Criar oportunidades para crianças, adolescentes e jovens é uma forma de acabar com o ciclo do trabalho infantil que, por muitas vezes, está na família há algum tempo”, destaca Maurício Cunha, diretor de país do ChildFund Brasil.

A exploração do trabalho infantil causa a evasão escolar e prejudicam o desenvolvimento da criança e do adolescente. Ainda de acordo com o IBGE, as áreas de maior atuação são a agricultura, pecuária, construção civil e comércio.

Atualmente, são mais de 20 milhões de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade no país, de acordo com o IBGE. Mais do que atuar no combate ao trabalho infantil, há a necessidade de atuação de forma preventiva, e isso começa desde os anos iniciais da vida, que contemplam a fase do brincar. O brincar é um direito de todas as crianças, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na véspera do Dia de Combate ao Trabalho Infantil, será comemorado pela primeira vez o Dia Mundial do Brincar, em 11 de junho, data estabelecida em março de 2024 pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data busca destacar a importância do brincar para o desenvolvimento das crianças.

“O brincar é a linguagem da criança e é extremamente prazeroso. Não existe aprendizagem sem ser de forma lúdica ou se não houver afeto. Um exemplo é quando você apresenta um jogo de amarelinha para que a criança brinque. Ela constrói um caminho neural próprio só para aquela brincadeira e que ela irá usar em desafios durante sua vida. Nós adultos, quando temos que enfrentar alguma situação ou desafio, buscamos nos nossos caminhos neurais algum aprendizado, para que possamos solucionar ou vivenciar tal momento”, explica o Dr. Ailton Cezário Alves Júnior, médico, mestre e doutor em saúde da criança e do adolescente pela Faculdade de Medicina da UFMG. Essa fala foi dita durante o webinar “Riscos do excesso de telas e do ambiente virtual para crianças e adolescentes sem supervisão”, promovido pelo ChildFund Brasil.

Uma recente conquista da sociedade brasileira foi a sanção da Lei 14.826, em março deste ano, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias prioritárias para prevenção da violência contra crianças. O ChildFund Brasil incidiu politicamente no Congresso Nacional, desde o início da tramitação da lei na Câmara dos Deputados, em 2023. “O brincar está longe de ser algo inócuo, pelo contrário, é um assunto sério e que merece atenção de toda a sociedade. São esses momentos de diversão que permitem que as crianças vivenciem novas experiências, lidem com conflitos, aprendam as primeiras noções da vida em sociedade e exercitem a imaginação e a criatividade. Por isso, a nova legislação deve ser celebrada, pois incentiva ainda mais os momentos marcantes das crianças com suas famílias”, pontua Águeda Barreto, coordenadora de advocacy do ChildFund Brasil.

O texto técnico da nova legislação foi inspirado no Projeto Brinca e Aprende Comigo, realizado pelo ChildFund Brasil com o apoio da The LEGO Foundation e que beneficiou 12,5 mil crianças de zero a oito anos e mais de 6.200 mães, pais e outros cuidadores em regiões precárias do Ceará e de Minas Gerais. Além do desenvolvimento físico, motor e cognitivo que esses momentos podem trazer, são também uma oportunidade de prevenir quadros de violência, pois a conexão fortalece os diálogos da criança com seus familiares, bem como a confiança e pode tornar o adulto em uma pessoa que será reportada, caso aconteça algum episódio de violação.

O ChildFund Brasil, em parceria com organizações locais, realiza programas direcionados à primeira infância, à adolescência, à juventude e ao desenvolvimento local por meio de ações coletivas realizadas com as famílias. Essas iniciativas contribuem para prevenir o trabalho infantil e incentiva momentos lúdicos das crianças com seus familiares.

O projeto Brinca e Aprende Comigo é um exemplo. A iniciativa foi realizada com organizações dos estados do Ceará e de Minas Gerais e beneficiou 12,5 mil crianças de zero a oito anos e mais de 6.200 mães, pais e outros cuidadores.

Atualmente, o ChildFund Brasil está presente em mais de 800 comunidades do país, localizadas em 60 municípios, em sete estados do país, desenvolvendo projetos e programas para que crianças, adolescentes e jovens cresçam saudáveis, qualificados e seguros. Mais informações em https://www.childfundbrasil.org.br/.

O ChildFund Brasil é uma organização que atua na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, para que tenham seus direitos respeitados e alcancem o seu potencial. A fundação no Brasil foi em 1966, e sua sede nacional se localiza em Belo Horizonte (MG). A organização faz parte de uma rede internacional associada ao ChildFund International, presente em 23 países e que gera impacto positivo na vida de 21,1 milhões de crianças e suas famílias; e foi eleita a melhor ONG de assistência social em 2022, e a melhor para Crianças e Adolescentes do Brasil, por três anos (2018, 2019 e 2021), além de estar presente, também, entre as 100 melhores por seis anos consecutivos pelo Prêmio Melhores ONGs.